quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Rosalba Ciarlini diz ser vítima de um complô e que enfrentou os poderosos, mas não cita nomes

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) reagiu à cassação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) motivada pela atuação dela nas eleições municipais de 2012.
Em entrevista ao blog do jornalista seridoense Robson Pires, a demista disse ser vítima de um "complô" logo no começo da entrevista: "Blogue: Como a senhora recebeu essa decisão?
Rosalba: Com surpresa. Eu não esperava nunca essa decisão.
Blogue: Por quê?
Rosalba: Eu acho tudo isso um grande complô contra mim".
Ao ser questionada a respeito da origem do complô, Rosalba afirmou que não era o momento para se manifestar a respeito disso. "Eu prefiro aguardar os acontecimentos para depois me posicionar. Ninguém tem uma prova que desabone a minha conduta. Isto é um ato inconstitucional. Já pensou se começarem a cassar os governadores que não puderem atender às categorias. É bem capaz de cassar a própria presidente Dilma Rousseff", argumentou.
A governadora disse ter entregue o destino a Santana e Santa Luzia. "Ótimo! Recebi tudo com dignidade e entreguei a Santana e Santa Luzia. Sei que fui enfrentar os poderosos. Eles não perdoam", frisou.
Ao fim da entrevista, ela disse que não iria citar nomes.

RECURSO
Durante todo o dia de ontem os advogados de Rosalba Ciarlini ficaram aguardando para entrar com uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é de que o acórdão estava sendo revisado pelos juízes Marco Bruno Miranda (relator) e Nilson Cavalcanti (voto divergente). A previsão é que o documento seja publicado hoje e seja dado posse ao vice-governador Robinson Faria (PSD).
Só após isso os advogados de Rosalba Ciarlini poderão entrar com o recurso no TSE.
Ontem, por volta das 11h, surgiu um boato de que o TSE teria concedido uma liminar, mas a informação era improcedente.

Afastamento da governadora é repercutido pela classe política do RN
A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi debatida na sessão plenária de ontem. "Esse é um momento singular na história do Rio Grande do Norte. Nunca antes o Estado viu isso. A prefeita da segunda maior cidade do Estado e a governadora cassadas ao mesmo tempo, pela mesma razão: o uso da máquina pública. O que nos dá a dimensão do buraco, do caos e falta de rumo que o Estado foi levado diante da atual gestão. Terminanos 2013 numa crise sem precedentes. O Estado paralisado por falta de ação política e administrativa", destacou o deputado Fernando Mineiro. O deputado chegou a afirmar que vai cobrar um posicionamento formal da Assembleia Legislativa sobre a decisão de inelegibilidade e improbidade administrativa de Rosalba Ciarlini. "Não podemos fazer de conta que nada está acontecendo no RN. Provocarei, cobrarei um posicionamento formal da AL no devido momento, quando terminar as tramitações e os recursos", disse.
O deputado Hermano Morais (PMDB) reconheceu a fase difícil enfrentada pelo atual governo. "O governo inicia uma fase muito difícil, talvez até final e com problemas de ordem administrativa que prejudica a sua condução. Vamos aguardar o desfecho da Justiça, pois assim teremos elementos para medidas mais extremas", disse.
A deputada Márcia Maia (PSB) aparteou Mineiro e disse que todas as políticas públicas do Estado estão sem funcionar. "Conversando com representantes dos segmentos da Segurança e Saúde fui informada que estão faltando materiais básicos como papel nas delegacias. Estamos vivendo a crise mais grave em todas as políticas geridas pelo Estado. E isso nunca aconteceu. Temos uma preocupação profunda. Não é porque somos da oposição que vamos desejar o pior, pois o mais prejudicado é o povo. Espero que fique uma lição para os políticos e para os cidadãos, que devem escolher bem seus representantes. Um erro cometido numa eleição serão quatro anos para corrigir", declarou Márcia.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Getúlio Rego (DEM), disse que se Rosalba Ciarlini tiver o mandato suspenso deixará o cargo de cabeça erguida. "Ela é uma mulher que já foi prefeita três vezes e senadora, mas não esperava receber o Estado em frangalhos como estava. A equipe está lá há três anos se esforçando. Mas se ela sair vamos estar aqui na tribuna esperando o milagre se operar no Rio Grande do Norte", finalizou.

FEDERAL
Da bancada federal o primeiro a se manifestar foi o senador José Agripino, presidente nacional do DEM, por meio de uma nota. "Decisões judiciais tomadas devem ser cumpridas. Mas elas não são infalíveis. Existem instâncias e recursos. O Democratas, no que possa, não faltará a governadora Rosalba Ciarlini em cuja probidade sempre confiou".
Depois quem falou foi o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB). Ele saiu em defesa da ex-aliada. "Reconheço e respeito a decisão da Justiça, mas nesse momento difícil que o Estado enfrenta, considero que o resultado final da medida não foi bom para o Rio Grande do Norte, sobretudo nesta hora de crise", frisou.
Outro ex-aliado a se manifestar foi o deputado federal João Maia (PR). "Respeito à decisão da Justiça. Rosalba tem minha solidariedade. Essa decisão prejudica o Rio Grande do Norte", concluiu.

Cláudia Regina se manifesta em redes sociais e diz confiar na Justiça Eleitoral
A prefeita afastada Cláudia Regina (DEM) pela primeira vez se manifestou a respeito das cassações sofridas recentemente. Diferente de Rosalba, a demista afirmou que confia na Justiça:
Veja na íntegra o texto postado nas redes sociais: "Meus amigos e minhas amigas,
Quero me dirigir a vocês, em primeiro lugar, para agradecer de coração pelos gestos de carinho e afeto que tenho recebido. Cada oração, cada mensagem guardarei pela certeza do sentimento verdadeiro.
O afeto de vocês me fortalece.
Aproveito para dizer que estamos tomando todas as medidas judiciais cabíveis e ainda esta semana daremos entrada no recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral(TSE) para que seja reiniciado nosso trabalho na Prefeitura de Mossoró, com a retomada da segurança e da normalidade administrativa, seguindo a missão delegada democraticamente pelo povo.
Tenho a convicção de que a Justiça será feita.
Nosso trabalho continuará atendendo a todos, especialmente aos mais humildes, com obras sociais e estruturantes e com projetos de fundamental importância para o progresso do município.
Conto com a serenidade de vocês. Com a calma, a força e a fé.
É olhar para frente com vigor e fibra, marcas de nosso povo.
Unidos, continuaremos construindo a Mossoró de Todos.
Estamos e estaremos sempre juntos.
Avante!!!
Cláudia Regina (DEM)". A prefeita Cláudia Regina acumula 11 cassações, sendo quatro decididas pelo TRE. Para voltar ao cargo ela vai precisar conquistar quatro liminares no TSE.

Advogados renomados divergem sobre critérios de decisão de juízes do TRE
Dois dos principais juristas do Rio Grande do Norte se manifestaram a respeito do afastamento de Rosalba Ciarlini em entrevistas à mídia natalense.
Para Paulo de Tarso Fernandes, que foi chefe de gabinete no começo do governo Rosalba, foi aberto um precedente perigoso. "A interpretação do TRE está dando abrigo a possibilidade de profunda divergência. É preciso se debruçar com mais cuidado sobre isso. Pelo que sei, o juiz eleitoral de Mossoró aplicou à governadora apenas a multa em face de conduta vedada ao governante que não era candidato. E o Tribunal resolveu estender a multa até alcançar o mandato da governadora. É uma decisão jurídica que gera muita controvérsia", disse à Tribuna do Norte.
Conforme Paulo, ela deveria ser punida por improbidade administrativa e não na esfera eleitoral. "Quando isso ocorre, a matéria não é mais eleitoral. Se a governadora se excedeu, ela deveria responder por improbidade administrativa. E poderia até ser cassada pela justiça comum e não pela justiça eleitoral", analisou.
O advogado Erick Pereira afirmou que a decisão do TRE tem fundamento jurídico. "A decisão, do ponto de vista jurídico, tem plausividade em manter o afastamento, resta saber se o TSE vai aceitar essa interpretação que pela primeira vez incidiu sobre mandatário do Executivo estadual. Em três municípios tivemos a aceitação com a decisão do ministro Henrique Neto", explicou em entrevista ao Jornal 96 da 96 FM de Natal.
Ele lembrou que foi aplicada a Lei da Ficha Limpa para afastar Rosalba. "A indagação não pode ser voltada para a prática de um ato ilícito eleitoral, mas para uma condição de direito político negativo", concluiu.

fonte: O Mossoroense

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Governo é contra a PEC 215, diz Maria do Rosário no Fórum Mundial de Direitos Humanos

Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, disse ontem (11) diante de representantes de povos indígenas de todo o país que o governo é contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que transfere para o Congresso a prerrogativa de demarcar terras indígenas. "Não queremos a PEC", disse e ressaltou que a proposta fere os direitos indígenas, "que são parte do Brasil e não podem perder seus direitos".
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (10), o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou o acordo para a instalação de comissão que vai debater a PEC, após reunião com representantes da bancada agropecuária. "A formação dessa comissão é de responsabilidade e deve ser cobrada da Câmara dos Deputados", declarou a ministra. 
Maria do Rosário discursou no Fórum Mundial de Direitos Humanos. Desde a abertura do evento, indígenas de várias etnias carregam cartazes repudiando a PEC. "A PEC é uma grande violação de direitos. O agronegócio não vai resolver nada por nós. Querem nos assassinar por inteiro. Por mais que lutemos, não vamos conseguir vencer o poder econômico", disse o cacique Babau Tupinambá. 
Ele aproveitou a presença da ministra para denunciar uma série violências cometidas contra os povos indígenas. Segundo ele, a etnia elaborou um dossiê. "Em três meses reunimos 280 páginas", disse. Além de sofrer preconceitos na cidade e ter os direitos de ir e vir e até mesmo o direito registrar os filhos cerceados, ele declarou que o seu povo vive em péssimas condições de infraestrutura. "Temos uma única escola improvisada, que atende a 690 alunos".
O mestre em antropologia social, Tonico Benites, indígena da etnia Guarani-Kaiowá fez, ao microfone, uma denúncia: em Japorã, na fronteira entre Mato Grosso do Sul e o Paraguai, 5 mil indígenas da etnia Guarani-Kaiowá resistem a um mandado de reintegração de posse. Segundo ele, a aldeia está cercada por policiais federais. "As mulheres e as crianças foram isoladas. Os homens estão preparados para lutar". Emocionado, informou que irá para o local com outros indígenas. "Se é para morrer, vamos morrer todos juntos". 
Maria do Rosário disse que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos "já anotou os dados para tomar providências" sobre o caso. A ministra ressaltou ainda: "Temos problemas na estrutura e a base de todo povo é o território. A terra é a base de todo direito e também a base da violência e da exploração, quando é refutado o direito de ter a terra", ressaltou. 
O grupo irá se reunir mais uma vez hoje (12) com a ministra e com os representantes do Ministério da Justiça e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Eles deverão elaborar um documento com ações voltadas à defesa dos direitos dos indígenas, para ser executado em parceria com o governo.
O Fórum Mundial de Direitos Humanos ocorre em Brasília até amanhã sexta-feira (13). O início do evento marca também os 65 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos. O encontro inclui conferências, debates temáticos e atividades que contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais reconhecidos internacionalmente. O objetivo é promover uma reflexão sobre o tema direitos humanos. O evento teve mais de 10 mil inscrições.
fonte: Agência Brasil 

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Fux e Barbosa votam pelo fim das doações de empresas para campanhas eleitorais

Brasília – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem (11)  a favor da proibição de doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. Conforme o voto, os candidatos às eleições do ano que vem não poderão receber doações de empresas privadas. Após o voto de Fux, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, seguiu voto do relator. A sessão foi suspensa e será retomada hoje (12).
De acordo com o entendimento de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário. Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
O ministro considerou inconstitucionais as regras que permitem as doações de empresas para candidatos e partidos por entender que o modelo atual de financiamento privado desequilibra a igualdade política entre os candidatos e legendas, ao favorecer quem recebe mais recursos. “Esse cenário se agrava quando se constata que as empresas privadas são as principais doadoras de partidos políticos. As pessoas jurídicas são as grandes protagonistas das doações eleitorais”, disse Fux.

Segundo o ministro, as campanhas políticas são financiadas por um número restrito de 20 mil empresas, que correspondem a 0,5% do número total de empresas em todo o país. Para ele, pessoas jurídicas não podem participar do processo eleitoral. “Autorizar que pessoas jurídicas participem da vida política seria contra a essência do regime democrático.” 
No início da sessão, a maioria das entidades que participam do julgamento manifestou-se a favor da proibição das contribuições.
O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, adiantou voto e seguiu o entendimento de Fux. Segundo Barbosa, o atual modelo de financiamento “viola o princípio republicano por enfraquecer a separação entre o espaço publico e o espaço privado”. “Proteger a normalidade legitimada das eleições contra a influência do poder econômico significa que o resultado das eleições seja norteado pelo dinheiro.”
fonte: Agência Brasil

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quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

Semana Nacional de Conciliação no RN soma mais de R$ 5 milhões em acordos

A Secretaria da Semana Nacional da Conciliação apresentou o balanço final dos trabalhos realizados de 2 a 6 de dezembro em todo o Estado.
Em cinco dias, foram realizadas 2615 audiências com 1361 acordos, 52% de entendimentos firmados entre as partes envolvidas, sobretudo clientes e empresas prestadoras de serviços, entre elas financeiras, bancos, operadoras de telefonia.
O volume de acordos firmados chegou a R$ 5,090 milhões. Resultado mais de 60% superior ao obtido em 2012, quando o montante de acordos chegou a R$ 3 milhões.
Para a desembargadora Zeneide Bezerra (foto á cima), coordenadora do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS), a conciliação é um caminho sem volta para o Judiciário, uma tendência de atuação cada vez mais presente no dia a dia de juízes e compreendida pela população como um caminho a ser seguido e que vale a pena, no qual todos ganham.
Juízes, servidores do Judiciário Estadual, estudantes de direito e advogados atenderam a 6007 pessoas no Rio Grande do Norte. Gente que se dirigiu às unidades distribuídas pelo Tribunal de Justiça potiguar em várias cidades do Rio Grande do Norte.
O maior dia de fechamentos de acordos foi a sexta-feira (6), com R$ 1,456 milhão em entendimentos financeiros acertados entre os polos das disputas.
Neste dia, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Eduardo Teixeira, participou dos trabalhos de conciliação na Faculdade Maurício de Nassau, onde ocorreu mais de 1 mil audiências. Só ele, homologou acordos que totalizaram mais de R$ 30 mil.
Natal, Areia Branca, Mossoró, São José de Mipibu, Parnamirim, Jardim de Piranhas e Currais Novos foram algumas das cidades participantes da Semana Nacional de Conciliação em sua oitava edição em todo o Brasil.
fonte: Defato.com

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TRE afasta governadora do Rio Grande do Norte

Brasília – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu ontem (10) afastar a governadora do estado, Rosalba Ciarlini por abuso de poder econômico e político. A corte continua reunida e deve analisar, ainda nesta sessão, mais um pedido de cassação da governadora.
De acordo com a assessoria de comunicação do TRE-RN, a decisão terá efeito ao ser publicado o acórdão no Diário da Justiça. Em seguida, a Assembleia Legislativa do estado será notificada para empossar o vice-governador Robinson Faria em um período de 24 horas. A governadora pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

                
Rosalba Ciarlini, do DEM, é acusada de ter usado, no ano passado, o avião oficial do estado para viajar a Mossoró e participar da campanha eleitoral para a prefeitura, na qual apoiou a candidata de seu partido, Cláudia Regina, que foi eleita. No último mês de campanha, Rosalba teria usado 56 vezes o avião do governo para ir a Mossoró.


No mesmo julgamento, o TRE-RN manteve o afastamento da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, e do vice-prefeito, Wellington Filho. A corte confirmou a cassação, a inelegibilidade por oito anos e o afastamento do cargo dos dois.
fonte: Agência Brasil

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STF começa a julgar validade de doações para campanhas eleitorais

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (11) a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas eleitorais de partidos e candidatos.
A ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema chegou ao STF em 2011. A entidade questiona a Lei dos Partidos Políticos, de 1995, e a Lei das Eleições, de 1997, argumentando que o modelo atual resulta em influência “excessiva e deletéria” do poder econômico.  “Prejudicados, por óbvio, são os candidatos mais pobres e os que não desfrutam da mesma intimidade com as elites econômicas ou não têm identidade com os seus interesses e bandeiras, e que acabam sem o mesmo acesso aos recursos de campanha, o que compromete gravemente a igualdade de oportunidades na competição eleitoral. Sem falar daqueles que, pelas mesmas razões, desistem de se candidatar, pela absoluta falta de condições financeiras para competir no pleito eleitoral”, argumenta a OAB.
A entidade também questiona os limites de doações permitidos por lei, baseados em rendimentos obtidos no ano anterior. Para a OAB, o critério reforça a desigualdade representativa. “A excessiva infiltração do poder econômico nas  eleições gera graves distorções. Em primeiro lugar, ela engendra desigualdade política, na medida em que aumenta exponencialmente a influência dos mais ricos sobre o resultado dos pleitos eleitorais, e, consequentemente, sobre a atuação do próprio Estado”, acrescenta a entidade.
fonte: Agência Brasil

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Falta mais eficiência ao SUS do que verba, afirma estudo

Os problemas de acesso e cuidados especializados no SUS têm mais a ver com desorganização e ineficiência do que com falta de dinheiro.

Essa é uma das conclusões do Banco Mundial em relatório obtido com exclusividade pelaFolha que analisa 20 anos do SUS e traça seus desafios.
O próprio governo reconhece a desorganização, mas aponta avanços nos últimos anos.
O subfinanciamento é sempre citado por especialistas, gestores e governos como uma das principais causas para as deficiências do SUS.
E o Banco Mundial reforça isso: mais da metade dos gastos com saúde no país se concentra no setor privado, e o gasto público (3,8% do PIB) está abaixo da média de países em desenvolvimento.
Mas o relatório afirma que é possível fazer mais e melhor com o mesmo orçamento.
"Diversas experiências têm demonstrado que o aumento de recursos investidos na saúde, sem que se observe a racionalização de seu uso, pode não gerar impacto significativo na saúde da população", diz Magnus Lindelow, líder de desenvolvimento humano do banco no Brasil.
Um exemplo citado no relatório é a baixa eficiência da rede hospitalar. Estudos mostram que os hospitais poderiam ter uma produção três vezes superior à atual, com o mesmo nível de insumos.
Editoria de arte/Folhapress
Mais da metade dos hospitais brasileiros (65%) são pequenas unidades, com menos de 50 leitos -a literatura internacional aponta que, para ser eficiente, é preciso ter acima de cem leitos.
Nessas instituições, leitos e salas cirúrgicas estão subutilizados. A taxa média de ocupação é de 45%; a média internacional é de 70% a 75%.
As salas de cirurgias estão desocupadas em 85% do tempo. Ao mesmo tempo, os poucos grandes hospitais de referência estão superlotados.
"No Brasil, sempre houve grande pressão para não se fechar os hospitais pequenos, o que não ocorre no exterior. O problema não é só ineficiência, mas a falta de segurança desses locais", diz a médica Ana Maria Malik, do núcleo de saúde da FGV.
Mas a questão hospitalar é só um ponto. Grande parte dos pacientes que vão a emergências hospitalares é de baixo risco e poderia ser atendida em unidades básicas.
Dois estudos citados pelo Banco Mundial estimam que em 30% das internações os pacientes poderiam ter sido atendidos em ambulatórios.
"O Brasil tem alto índice de internações por causas sensíveis à atenção primária, que poderia ser minimizado com melhor organização do fluxo assistencial, gerando, assim, uma menor pressão na rede hospitalar", diz Lindelow.
Cuidado adequado para hipertensos e diabéticos, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, por exemplo, são ações que podem reduzir parte dessas internações e da mortalidade precoce.
Para o médico Milton Arruda Martins, professor da USP, uma razão para a baixa eficiência na atenção básica é o grande número de pacientes por equipe de saúde da família. "É do dobro do que se preconiza. Se cada equipe tivesse um número menor de pessoas para atender, a capacidade resolutiva seria maior."
Segundo Lindelow, a atenção especializada é outro desafio que não se restringe a equipamentos e insumos. "É essencial investir em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda que permita o acesso a especialistas, exames e cirurgias."
Na opinião de Milton Martins, a rede secundária também é insuficiente. "Pequenas cirurgias, como catarata e hérnia, podem ser feitas fora de hospitais, em ambulatórios, mas não há especialistas nem estrutura para isso."

fonte: Folha de São Paulo

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